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23 Julho 2017 - 29 Julho 2017
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24 Julho
  • IOF

    Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2o DECÊNDIO DO CORRENTE MÊS.

    Fund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, parágrafo único

    Nota Econet: Código DARF:

    • Crédito Pessoa Física: 7893
      Crédito Pessoa Jurídica: 1150
      Factoring: 6895

  • IR-Fonte

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 11 A 20 DO CORRENTE MÊS.

    Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I

25 Julho
  • IPI

    Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.

    Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: RIPI/2010, art. 262, inciso III

    Nota Econet: Códigos DARF:

    • Bebidas (Regime Geral) - 0668
    • Bebidas (Regime Especial) - cervejas - 0821
    • Bebidas (Regime Especial) - demais bebidas - 0838
    • Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI - 5110
    • Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676
    • Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - 1097
    • Demais produtos - 5123

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